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Bolsonaro inelegivel


TSE Retomou a votação,  e com 5×2 no placar, Bolsonaro está Inelegível; maioria já absolveu o  vice

Com 5 votos a 2  o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível por oito anos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou hoje ao meio-dia do dia 30 de junho de 2023.




A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar no quarto dia de julgamento. No início de sua fala, já adiantou que iria acompanhar o voto do relator, ou seja, a favor da inelegibilidade do ex-presidente por oito anos — a contar das eleições de 2022.

O ministro Kassio Nunes Marques foi o segundo voto contrário pela inelegibilidade do ex-presidente. Ele foi pressionado por apoiadores do ex-presidente nas últimas semanas. Durante seu discurso, minimizou as falas feitas por Bolsonaro no evento

Por último foi o ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator.

Bolsonaro pode recorrer após inelegibilidade? Quais os próximos passos?




  • Agora, para reverter a decisão, só com uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro estará autorizado para se candidatar a partir das eleições de 2030.
  • Se houver fundamentos jurídicos e for aceito pelo relator, a suspensão da inelegibilidade não será imediata. A decisão tem de passar por um colegiado.
  • “Também cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas precisa ficar comprovado que houve alguma inconstitucionalidade”. 
  • A defesa precisa interpor um recurso extraordinário no STF comprovando que algum artigo da Constituição Federal não foi respeitado. Caso a Corte não aceite a argumentação, a decisão terá caráter definitivo

Do que Bolsonaro foi acusado?

O ex-presidente foi acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, Bolsonaro perde os direitos políticos por oito anos. 

Relembre 

Na ação, o PDT pede que o TSE declare inelegíveis o ex-presidente Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidato a vice na chapa concorrente à reeleição à presidência da República em 2022. A legenda os acusa de cometerem abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.



No documento, o partido alega que os candidatos teriam cometido conduta vedada a agente público, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, já que a reunião foi transmitida, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo disponível na internet para visualização posterior.

Além disso, o fato de o encontro ter sido realizado na residência oficial da presidência da República e organizado por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do ministério das Relações Exteriores também foi citado pela legenda como uma violação ao princípio da isonomia entre candidaturas, configurando o abuso do poder político.

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