TSE Retomou a votação, e com 5×2 no placar, Bolsonaro está Inelegível; maioria já absolveu o vice
Com 5 votos a 2 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível por oito anos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou hoje ao meio-dia do dia 30 de junho de 2023.
A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar no quarto dia de julgamento. No início de sua fala, já adiantou que iria acompanhar o voto do relator, ou seja, a favor da inelegibilidade do ex-presidente por oito anos — a contar das eleições de 2022.
O ministro Kassio Nunes Marques foi o segundo voto contrário pela inelegibilidade do ex-presidente. Ele foi pressionado por apoiadores do ex-presidente nas últimas semanas. Durante seu discurso, minimizou as falas feitas por Bolsonaro no evento
Por último foi o ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator.
Bolsonaro pode recorrer após inelegibilidade? Quais os próximos passos?
- Agora, para reverter a decisão, só com uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro estará autorizado para se candidatar a partir das eleições de 2030.
- Se houver fundamentos jurídicos e for aceito pelo relator, a suspensão da inelegibilidade não será imediata. A decisão tem de passar por um colegiado.
- “Também cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas precisa ficar comprovado que houve alguma inconstitucionalidade”.
- A defesa precisa interpor um recurso extraordinário no STF comprovando que algum artigo da Constituição Federal não foi respeitado. Caso a Corte não aceite a argumentação, a decisão terá caráter definitivo
Do que Bolsonaro foi acusado?
O ex-presidente foi acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, Bolsonaro perde os direitos políticos por oito anos.
Na ação, o PDT pede que o TSE declare inelegíveis o ex-presidente Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidato a vice na chapa concorrente à reeleição à presidência da República em 2022. A legenda os acusa de cometerem abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
No documento, o partido alega que os candidatos teriam cometido conduta vedada a agente público, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, já que a reunião foi transmitida, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo disponível na internet para visualização posterior.
Além disso, o fato de o encontro ter sido realizado na residência oficial da presidência da República e organizado por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do ministério das Relações Exteriores também foi citado pela legenda como uma violação ao princípio da isonomia entre candidaturas, configurando o abuso do poder político.
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